Parecer Comissão Especial - VETO nº 3938 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Comissão Especial - VETO

Ano

2022

Número

3938

Data de Apresentação

19/12/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto Total ao Projeto de Lei nº 3.938/2022 - "Autoriza a alienação, por permuta, das áreas que especifica, e dá outras providências".

    Indexação

    Observação