Parecer Comissão DMA nº 3975 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Comissão DMA

Ano

2022

Número

3975

Data de Apresentação

19/12/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a desafetar e regularizar parte da área verde 01-E (espaços livres de uso público), na Rua Repórter Luiz Quirino, Bairro Chácara Vasconcellos, área localizada no Distrito Industrial Sócio Integrado de Ponte Nova- CDI, com a finalidade de regularizar situação do imóvel da Rádio Sociedade de Ponte Nova, consolidado no local.

    Indexação

    Observação