Projeto de Lei Executivo nº 3975 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
3975
Data de Apresentação
13/12/2022
Número do Protocolo
1648
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e regularizar parte da área verde O 1-E ( espaços livres de uso público), na Rua Repórter Luiz Quirino, Bairro Chácara Vasconcelos, área localizada no Distrito Industrial Sócio Integrado de Ponte Nova-CDI, com a finalidade de regularizar situação do imóvel da Rádio Sociedade de Ponte Nova, consolidado no local.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada