Projeto de Lei do Executivo nº 3163 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2012
Número
3163
Data de Apresentação
28/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender as Resoluções/Portarias da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através de repasses pela prestação de serviços do SUS.
Indexação
crédito, saúde
Observação
Norma Jurídica Relacionada