Projeto de Lei Executivo nº 3201 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2012
Número
3201
Data de Apresentação
12/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para expansão de casa de apoio à gestante de alto risco, através de repasses do SUS/FES, conforme Resolução SES nº 3214.
Indexação
crédito, apoio, gestante, saúde
Observação
Norma Jurídica Relacionada