Lei nº 3.702, de 16 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3702
Ano
2012
Data
16/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para expansão de casa de apoio à gestante de alto risco, através de repasses do SUS/FES, conforme Resolução SES nº 3214.
Indexação
crédito Adicional Especial
orçamento vigente
gestante de alto risco
repasses do SUS/FES
Resolução SES nº 3214
orçamento vigente
gestante de alto risco
repasses do SUS/FES
Resolução SES nº 3214
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica