Requerimento nº 7 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

7

Data de Apresentação

10/02/2023

Número do Protocolo

111

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita ao Executivo informações sobre o cumprimento da lei municipal nº 4.666/2022, que dispõe sobre a Política de Transparência da Saúde Pública no Município.

    Indexação

    Observação

    Encaminhado por meio do ofício 51/2023.
    Protocolo: 111/2023, Data Protocolo: 10/02/2023 - Horário: 17:21:27
    Data Votação: 13 de Fevereiro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Novembro de 2023
    Documento: RESP Nº 064/2023 - Resposta de Órgãos Municipais
    Ofício 95 GABI em resposta ao Ofício 51/2023 SAPL/DGRI e Requerimento nº 7, que trata sobre o cumprimento da lei municipal nº 4.666/2022, que dispõe sobre a Política de Transparência da Saúde Pública no Município.
    Data Anexação: 20 de Novembro de 2023
    Documento: OFEXP Nº 051/2023 - Ofício Expedido
    Comunica ao Executivo req. 007/2023, prot. 111/2023 - do Vereador José Roberto Lourenço Júnior, solicitando ao Executivo informações sobre o cumprimento da lei municipal nº 4.666/2022, que dispõe sobre a Política de Transparência da Saúde Pública no Município.