Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
3988
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.980/1994, para dispor sobre o processo de eleição de membros do Conselho Tutelar em caráter suplementar.
Indexação
Conselho Tutelar eleição indireta suplementar Criança Adolescente CMDCA conselheiros 3988
Observação
Substitutivo ao PL do Executivo nº 3.988/2023 - Reunião FLJ de 28/02/2023
Norma Jurídica Relacionada