Projeto de Lei Executivo nº 3022 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2011
Número
3022
Data de Apresentação
02/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 5º da Lei nº 3.078/2007
Indexação
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
instituiu o Conselho Gestão do FMHIS
instituiu o Conselho Gestão do FMHIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada