Lei nº 3.545, de 14 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3545
Ano
2011
Data
14/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 5º da Lei nº 3.078/2007.
Indexação
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Conselho Gestão do FMHIS
ação social
Conselho Gestão do FMHIS
ação social
Observação
Assuntos
- Assistência social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.078, de 04 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica