Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2001
Número
37
Data de Apresentação
31/10/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre garantias trabalhistas em contratos firmados pelo Município com empresas de obras e serviços.
Indexação
garantias trabalhistas
contratos
empresas prestadoras de obras e serviços
licitação
contratação administração
contratos
empresas prestadoras de obras e serviços
licitação
contratação administração
Observação
Norma Jurídica Relacionada