Lei nº 2.559, de 20 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2559
Ano
2001
Data
20/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre garantias trabalhistas em contratos firmados pelo Município com empresas de obras e serviços.
Dispõe sobre exigências a serem observadas pelos órgãos do Município quando da contratação de obras e serviços diversos e dá outras providências. (Ementa alterada pelo art. 1º da Lei Municipal 3.571 de 27.05.2011)
Dispõe sobre exigências a serem observadas pelos órgãos do Município quando da contratação de obras e serviços diversos e dá outras providências. (Ementa alterada pelo art. 1º da Lei Municipal 3.571 de 27.05.2011)
Indexação
garantias trabalhistas
contratos
empresas prestadoras de obras e serviços
licitação
contratação administração
contratos
empresas prestadoras de obras e serviços
licitação
contratação administração
Observação
Projeto de Lei nº 37 de 2001, autoria do vereador Carlos Sérgio Guilherme (PFL).
Assuntos
- Licitações e contratos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.571, de 27 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica