Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 13 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2011
Número
13
Data de Apresentação
04/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas e dá outras providências.
Indexação
código posturas estacionamento especial
Observação
Norma Jurídica Relacionada