Lei Complementar nº 3.595, de 10 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3595
Ano
2011
Data
10/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/09/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas e dá outras providências.
Indexação
código posturas estacionamento especial
Observação
José Rubens Tavares (DEM) / PL nº 13/2011 aprovada em 29.08.2011
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica