Projeto de Lei Executivo nº 3097 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2011
Número
3097
Data de Apresentação
03/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as Leis Municipais nºs 3.379/2009 e 3.514/2010, que dispõe sobre a isenção de tributos para imóveis e serviços compreendidos no Programa Minha Casa, Minha Vida, que é um programa habitacional de interesse social e dá outras providências.
Indexação
isenção de tributos para imóveis e serviços
Programa Minha Casa, Minha Vida
programa habitacional de interesse social
Programa Minha Casa, Minha Vida
programa habitacional de interesse social
Observação
Norma Jurídica Relacionada