Parecer Comissão SPM nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão SPM
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
11/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao PLC nº 3.989/2023 (sem emendas).
Indexação
direito de construir
Observação