Parecer Comissão FLJ nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão FLJ
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
11/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao PLC 3.989/2023.
Indexação
transferência do direito de construir
Observação