Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova, para disciplinar o fracionamento de glebas que não constituam parcelamento do solo para fins de urbanização e loteamento.
Indexação
PLC 3990/2023 glebas parcelamento fracionamento solo
Observação
PLC do Executivo nº 3.990/2023
Parecer da Comissão de Finanças Legislação e Justiça nº 26 de 25/04/2023
Parecer da Comissão de Finanças Legislação e Justiça nº 26 de 25/04/2023
Norma Jurídica Relacionada