Redação Final nº 3985 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2023
Número
3985
Data de Apresentação
18/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara o direito à concessão de uso especial de imóvel público para fins de moradia a Djalma Santos de Araújo Ferreira, autoriza o uso para fins
comerciais, e dá outras providências.
comerciais, e dá outras providências.
Indexação
Observação