Projeto de Lei Executivo nº 3985 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
3985
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
149
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara o direito à concessão de uso especial de imóvel público para fins de moradia a Djalma Santos de Araújo Ferreira, autoriza o uso para fins comerciais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Documento: RESP Nº 088/2023 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 143 GABI em resposta ao Ofício 94/2023 SAPL/DGRI, que solicita informações a respeito do Projeto de Lei nº 3.985/2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 094/2023 - Ofício Expedido
Solicita informações a respeito do Projeto de Lei nº 3.985/2023, que declara direito à concessão de imóvel público para Djalma Santos de Araújo Ferreira.
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Documento: RESP Nº 258/2023 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 336 GABI em resposta ao Ofício 94/23 SAPL/DGRI, que solicita informações a respeito do Projeto de Lei nº 3.985/2023, que declara direito à concessão de imóvel público para Djalma Santos de Araújo Ferreira.
Documento: RESP Nº 088/2023 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 143 GABI em resposta ao Ofício 94/2023 SAPL/DGRI, que solicita informações a respeito do Projeto de Lei nº 3.985/2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 094/2023 - Ofício Expedido
Solicita informações a respeito do Projeto de Lei nº 3.985/2023, que declara direito à concessão de imóvel público para Djalma Santos de Araújo Ferreira.
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Documento: RESP Nº 258/2023 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 336 GABI em resposta ao Ofício 94/23 SAPL/DGRI, que solicita informações a respeito do Projeto de Lei nº 3.985/2023, que declara direito à concessão de imóvel público para Djalma Santos de Araújo Ferreira.