Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
1076
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue.
Indexação
rotativo doação sangue Hemominas vagas isenção
Observação
Redação Final do PLL encaminhada ao Executivo através do ofício 0597/2023
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria