Lei Complementar nº 3.055, de 18 de maio de 2007 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 4.741, de 05 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4741
Ano
2023
Data
05/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue.
Indexação
rotativo doação sangue Hemominas vagas isenção
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica