Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
14/09/2023
Número do Protocolo
1138
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade em se providenciar passagens alternativas em passeios obstruídos.
Indexação
passeio alternativo pedestre pedestres caminho transeunte
Observação
Norma Jurídica Relacionada