Lei Complementar nº 4.727, de 03 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4727
Ano
2023
Data
03/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade em se providenciar passagens alternativas em passeios obstruídos.
Indexação
passeio alternativo pedestre pedestres caminho transeunte
passagem alternativa
passagem alternativa
Observação
Publicação digital.
Assuntos
- Código de Posturas
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Anexos Norma Jurídica