Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2023)
Total de Tramitações: 22
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/12/2023 | Gabinete Executivo - PREF | Gabinete Executivo - PREF | Proposição transformada em Lei |
| 06/12/2023 | Mesa Diretora - MESA | Gabinete Executivo - PREF | PL encaminhado ao Executivo para sanção |
| 06/12/2023 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MESA | Redação final concluída |
| 04/12/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2º turno |
| 30/11/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 28/11/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Leitura de Parecer em Plenário |
| 23/11/2023 | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Plenário - PLEN | Leitura de parecer da CFLJ |
| 22/11/2023 | CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário |
| 20/11/2023 | CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos | CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos | Emissão de parecer da Comissão. |
| 20/11/2023 | Plenário - PLEN | CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos | Recebimento da proposição pela comissão |