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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Veto nº 6 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2023

Número

6

Data de Apresentação

06/11/2023

Número do Protocolo

1395

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo 006/2023, que "Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1395/2023, Data Protocolo: 06/11/2023 - Horário: 15:10:22
    Data Votação: 23 de Novembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 27 de Dezembro de 2023
    Documento: OFEXP Nº 709/2023 - Ofício Expedido
    Comunica ao Executivo REJEIÇÃO de veto (Veto Total ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 06/2023: altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue)
    OpenAPI