Redação Final nº 2888 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Redação Final

Ano

2009

Número

2888

Data de Apresentação

22/02/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Executivo Municipal

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis localizados na zona urbana que comprovadamente sejam utilizados em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial e dá outras providências.

    Indexação

    isenção de IPTU imóveis
    zona urbana
    exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial

    Observação