Projeto de Lei Complementar nº 2888 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
2888
Data de Apresentação
22/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis localizados na zona urbana que comprovadamente sejam utilizados em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial e dá outras providências.
Indexação
isenção de IPTU imóveis
zona urbana
exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial
zona urbana
exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial
Observação
PLC nº 2.888/2009 foi sobrestado em 18.12.2009.
Em 08.02.2010, o Vereador Halaôr Xavier de Carvalho pediu vista do Projeto e em 17.02.2010 o projeto foi aprovado em primeira votação e em 22.02.2010 em segunda votação.
Em 08.02.2010, o Vereador Halaôr Xavier de Carvalho pediu vista do Projeto e em 17.02.2010 o projeto foi aprovado em primeira votação e em 22.02.2010 em segunda votação.
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