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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 4049 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2023

Número

4049

Data de Apresentação

15/12/2023

Número do Protocolo

1639

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_4049.2023.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1639/2023, Data Protocolo: 15/12/2023 - Horário: 18:19:04
    Data Votação: 21 de Dezembro de 2023
    21 de Dezembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.752, de 28 de dezembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
    Documento: COR 1 Nº 078/2023 - Correspondência de Órgãos Municipais
    Ofício 650/2023/GABI que encaminha o impacto orçamentário referente ao Projeto de Lei nº 4.049/2023.
    Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
    Documento: COR 1 Nº 076/2023 - Correspondência de Órgãos Municipais
    Ofício 22/2023/SIRDSERP que solicita aos vereadores a Revisão Geral Anual e o reajuste do vale -alimentação.
    OpenAPI