Parecer Comissão FLJ nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão FLJ
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
16/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da CFLJ ao PL 4.055/2024, que altera a Lei nº 3.238/2008, para explicito a concessão de transporte para adolescentes em comprimento de medida socioeducativa em regime de internação.
Indexação
Observação