Veto nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
16/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao PLCL 03/2024 - Altera o art. 263 e acrescenta o art. 263-A na Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, revoga a Lei Municipal nº 3.098/2007, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolado no dia 16/07/2024 sob o nº 967/2024.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Julho de 2024
Documento: COR 1 Nº 042/2024 - Correspondência de Órgãos Municipais
Ofício 109/2024/GABI, que encaminha o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2024 (Altera o art. 263 e acrescenta o art. 263-A na lei Complementar Municipal nº3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores na hipóteses em que menciona, revoga a Lei Municipal nº 3.098/2027, e dá outras providências)
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 400/2024 - Ofício Expedido
Comunica ao Executivo VETO REJEITADO (Veto Parcial PLCL 03/2024 – altera o art. 263 e acrescenta o art. 263-A na Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, revoga a Lei Municipal nº 3.098/2007, e dá outras providências.)
Documento: COR 1 Nº 042/2024 - Correspondência de Órgãos Municipais
Ofício 109/2024/GABI, que encaminha o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2024 (Altera o art. 263 e acrescenta o art. 263-A na lei Complementar Municipal nº3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores na hipóteses em que menciona, revoga a Lei Municipal nº 3.098/2027, e dá outras providências)
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 400/2024 - Ofício Expedido
Comunica ao Executivo VETO REJEITADO (Veto Parcial PLCL 03/2024 – altera o art. 263 e acrescenta o art. 263-A na Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas hipóteses em que menciona, revoga a Lei Municipal nº 3.098/2007, e dá outras providências.)