Projeto de Lei Complementar nº 2932 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
2932
Data de Apresentação
24/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 161 da Lei Complementar nº 3.027/2007 que institui o novo código de Posturas do Município.
Indexação
utilização de herbicidas
capina química
utilização de produtos químicos
meio ambiente
Código de Posturas
capina química
utilização de produtos químicos
meio ambiente
Código de Posturas
Observação
Norma Jurídica Relacionada