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Lei Complementar nº 3.455, de 30 de junho de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3455

Ano

2010

Data

30/06/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

06/07/2010

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o art. 161 da Lei Complementar nº 3.027/2007 que institui o novo código de Posturas do Município.

Indexação

utilização de herbicidas
capina química
utilização de produtos químicos
meio ambiente
Código de Posturas

Observação

Assuntos

  • Código de Posturas
  • Meio ambiente

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
 

Anexos Norma Jurídica



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