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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 4101 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2025

Número

4101

Data de Apresentação

17/02/2025

Número do Protocolo

84

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

170224_pl_4101_.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede revisão geral á remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nos termos do art.37,X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 84/2025, Data Protocolo: 17/02/2025 - Horário: 16:22:38
    Data Votação: 24 de Fevereiro de 2025
    24 de Fevereiro de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.823, de 07 de março de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025
    Documento: COR 1 Nº 011/2025 - Correspondência de Órgãos Municipais
    Ofício enviado por e-mail contendo o impacto Orçamentário do Projeto Lei 4.101/2025.
    Data Anexação: 27 de Março de 2025
    Documento: COR 1 Nº 016/2025 - Correspondência de Órgãos Municipais
    Ofício 344/1Doc em complemento aos Projeto de Lei 4.094/2025 e Projeto Lei 4.101/2025.
    OpenAPI