Projeto de Lei Substitutivo nº 2961 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2010
Número
2961
Data de Apresentação
27/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina exploração de serviços funerários e de cemitério, nos termos do art. 10, I e XXVIII da Lei Orgânica Municipal, institui a taxa de sepultamento e dá outras providências.
Indexação
serviços funerários
cemitério
taxa de sepultamento
cemitério
taxa de sepultamento
Observação
Norma Jurídica Relacionada