Projeto de Lei Complementar nº 2996 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
2996
Data de Apresentação
05/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 43 e 146 do Código Tributário Municipal - Lei 2.058/1995 e dá outras providências.
Indexação
valor venal imóvel imóveis
Imposto Predial E Territorial Urbano IPTU
Comissão de Avaliação de Bens Imóveis - COMAVIM
cadastro imobiliário
Imposto Predial E Territorial Urbano IPTU
Comissão de Avaliação de Bens Imóveis - COMAVIM
cadastro imobiliário
Observação
Norma Jurídica Relacionada