Redação Final nº 2997 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2010
Número
2997
Data de Apresentação
06/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.199/2008, que autoriza a desafetação de área e cessão de imóvel ao INSS.
Indexação
Observação