Projeto de Lei Executivo nº 3009 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2010
Número
3009
Data de Apresentação
30/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 2.889/2005, que dispõe sobre o Conselho Tutelar.
Indexação
Conselho Tutelar
conselheiro
conselheiro
Observação
Norma Jurídica Relacionada