Lei nº 3.526, de 21 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3526
Ano
2010
Data
21/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 2.889/2005, que dispõe sobre o Conselho Tutelar.
Indexação
Conselho Tutelar
conselheiro
conselheiro
Observação
Assuntos
- Conselhos municipais
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.889, de 29 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica