Projeto de Lei Executivo nº 3012 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2010
Número
3012
Data de Apresentação
03/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.488/2010 que Criou o “Abrigo de Volta pra Casa”.
Indexação
“Abrigo de Volta pra Casa”
Unidade de Acolhimento Institucional de Volta pra Casa
assistência social
Unidade de Acolhimento Institucional de Volta pra Casa
assistência social
Observação
Norma Jurídica Relacionada