Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
03/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n.º 1.944/94, que institui Código Sanitário e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 3.027/07, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei no 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.
Indexação
Código Sanitário
Código Municipal de Posturas
alvará proibição
circo circos parque parques
animais selvagens animal selvagem
bravo
Código Municipal de Posturas
alvará proibição
circo circos parque parques
animais selvagens animal selvagem
bravo
Observação
Norma Jurídica Relacionada