Lei Complementar nº 3.271, de 23 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3271
Ano
2009
Data
23/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/03/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n.º 1.944/94, que institui Código Sanitário e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 3.027/07, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei no 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.
Indexação
Código Sanitário
Código Municipal de Posturas
alvará proibição
circo circos parque parques
animais selvagens animal selvagem
Código Municipal de Posturas
alvará proibição
circo circos parque parques
animais selvagens animal selvagem
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
- Código Sanitário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.944, de 20 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica