Projeto de Lei Executivo nº 3365 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2014
Número
3365
Data de Apresentação
15/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/05/2014
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 3.620/2011 PARA AUTORIZAR A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO SOB O ASPECTO TURÍSTICO-CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada