Tramitações (Projeto de Lei Substitutivo nº 4115 de 2025)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/03/2026 | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Comissões - COM | Aguardando parecer CFLJ/CDMA |
| 10/03/2026 | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Aguardar melhor análise |
| 18/12/2025 | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Aguardar informações solicitadas |
| 18/12/2025 | Plenário - PLEN | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Recebimento da proposição pela comissão |
| 04/12/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição distribuída a CFLJ/CDMA |
| 04/12/2025 | SECRETARIA - SECRET | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |