Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
108
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 1º do art. 25-A da Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre zonas de urbanização específica – ZUES.
Indexação
ZUES
urbana
zona especial
Urbanização
Parcelamento do solo
Ocupação do solo
urbana
zona especial
Urbanização
Parcelamento do solo
Ocupação do solo
Observação
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