Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 4170 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/02/2026 | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | Comissões - COM | Aguardando parecer (COTC/CSPM) |
| 24/02/2026 | Plenário - PLEN | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário |
| 11/02/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) |
| 11/02/2026 | SECRETARIA - SECRET | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |