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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 30 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

30

Data de Apresentação

25/02/2026

Número do Protocolo

169

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita ao Executivo informações sobre a aplicação dos artigos 101-A e 101-B, da Lei Municipal nº 1522/1990.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 169/2026, Data Protocolo: 27/02/2026 - Horário: 16:11:57
    Data Votação: 2 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Março de 2026
    Documento: OFEXP Nº 052/2026 - Ofício Expedido
    Comunica ao Executivo requerimento nº 0030/2026 - protocolo nº 168/2026, de autoria do vereador Gustavo Antônio Gomes da Silveira solicitando informações sobre a aplicação dos artigos 101-A e 101-B, da Lei Municipal nº 1522/1990.
    OpenAPI