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Projeto de Lei Complementar nº 4196 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2026

Número

4196

Data de Apresentação

14/04/2026

Número do Protocolo

387

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_4.196-2026_o.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.754, de 28 de dezembro de 2023, para dispor sobre a lotação e distribuição das vagas do cargo de Auxiliar Geral de Conservação de Vias, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 387/2026, Data Protocolo: 14/04/2026 - Horário: 14:47:28
    Data Votação: 7 de Maio de 2026
    7 de Maio de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Maio de 2026
    Documento: RESP Nº 130/2026 - Resposta de Órgãos Municipais
    Ofício 868/2026/1Doc em resposta ao ofício 183/2026/SAPL/DG e Requerimento nº 084 da autoria da vereadora Fernanda Felix Bitencourt, que solicita informações relacionadas ao Projeto de Lei Complementar nº 4.196/2026.
    OpenAPI