Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 4199 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/05/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete Executivo - PREF | Proposição transformada em Lei |
| 11/05/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2º turno |
| 07/05/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 04/05/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Leitura de parecer da COTC |
| 30/04/2026 | COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas | Plenário - PLEN | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM |
| 30/04/2026 | CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais | COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário |
| 29/04/2026 | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário |
| 27/04/2026 | Plenário - PLEN | CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário |
| 22/04/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) |
| 22/04/2026 | SECRETARIA - SECRET | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |