Lei nº 3.964, de 06 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3964
Ano
2015
Data
06/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.980/1994, que substitui a Lei Municipal nº 1.694/.1991, que dispõe sobre a Política Municipal De Atendimento Dos Direitos Da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
direitos Criança Adolescente
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.980, de 03 de novembro de 1994
Anexos Norma Jurídica